Resultados para a categoria: direito-condominial.

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  19.02.2026

  Vícios Construtivos em Condomínios: prazo prescricional, responsabilidade da construtora e estratégia jurídica preventiva

  A análise jurídica dos vícios construtivos em condomínios demanda abordagem técnica integrada, envolvendo direito civil, direito do consumidor e normas técnicas

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  28.02.2024

  Artigo publicado na Revista Condomínio Sul: A Convenção do Condomínio e a aplicação de multas por infrações

  Com frequência acompanhamos situações de síndicos que mesmo diante de comprovadas infrações cometidas por condôminos ou ocupantes das unidades estão

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  06.07.2023

  Como agir ao receber um Oficial de Justiça no Condomínio

  Assim como qualquer visitante o Oficial de Justiça deve ser devidamente identificado e apresentar o mandado judicial. Devidamente identificado, o colaborador da portaria ou quem o recepcionar deve

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  27.06.2023

  A convenção precisa ser registrada para ser válida?

  O Registro da Convenção nada mais é do que um procedimento cartorário, pelo qual um condomínio registra sua convenção no Livro 03 do Registro de Imóveis. Tal

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  29.12.2022

  Você sabe fazer uma Ata de Assembleia Condominial?

  Muita coisa pode acontecer em uma reunião de condomínio e para registro a legislação exige que as mesmas sejam registrados em atas, observando uma série de cuidados para

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  08.11.2022

  O que pode ser feito em casos de barulhos excessivos

  Excesso de barulho e desrespeito do horário de silêncio são alguns dos problemas mais comuns no convívio em condomínios. Porém, essas situações são

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  25.10.2022

  Saiba porque a alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos

  Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada a vender vagas de garagem deve ser restrita

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