A fachada de um condomínio não é apenas uma questão estética. Alterações em sua aparência podem envolver direitos individuais, regras previstas na convenção condominial e, principalmente, a necessidade de aprovação pelos condôminos.

Mas afinal: qual é o quórum necessário para aprovar uma alteração de fachada?

A resposta depende da natureza da alteração e de quem está promovendo a mudança.

O Código Civil estabelece restrições para que um condômino altere, individualmente, a forma e a aparência externa de sua unidade. No entanto, essa regra não deve ser confundida com a possibilidade de o próprio condomínio deliberar sobre uma alteração da fachada como um todo.

Quando a mudança é promovida pelo condomínio, em decisão coletiva, a legislação permite a aplicação do quórum de 2/3 dos votos dos condôminos, especialmente considerando as regras previstas nos artigos 1.341 e 1.342 do Código Civil.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o condomínio pretende estabelecer uma nova padronização para determinados elementos externos ou realizar uma alteração uniforme na edificação.

E se a convenção do condomínio estabelecer uma regra diferente?

Esse é um ponto que merece atenção.

A convenção condominial também deve ser analisada, pois pode estabelecer regras específicas sobre quóruns e alterações nas áreas comuns.

Por isso, antes de colocar uma alteração de fachada em votação, é importante verificar:

• o que determina o Código Civil;

• o que estabelece a convenção do condomínio;

• qual é a natureza da alteração pretendida;

• qual quórum é exigido para aquela decisão;

• e se a pauta da assembleia foi convocada de forma adequada.

Em determinadas situações, inclusive, pode ser recomendável adequar previamente a convenção para evitar conflitos ou questionamentos futuros quanto à validade da deliberação.

A votação pode ser feita depois da assembleia?

Outro cuidado importante está na própria forma de votação.

A assembleia é o espaço destinado à discussão e à deliberação dos assuntos de interesse do condomínio. É nesse momento que os condôminos devem ter a oportunidade de conhecer a matéria, apresentar argumentos e exercer seu direito de voto.

Por isso, a simples coleta posterior de votos para complementar um quórum que não foi atingido na assembleia não deve ser confundida com uma deliberação válida.

Quando o quórum necessário não é alcançado, existe a possibilidade de utilização da assembleia em sessão permanente, observadas as regras legais aplicáveis. Essa modalidade, porém, não significa simplesmente manter uma votação aberta por vários dias em um fórum. O debate e a participação dos condôminos precisam ser preservados.

Por que esse cuidado é importante?

Decisões condominiais precisam respeitar não apenas a vontade da maioria, mas também os procedimentos previstos na legislação e na convenção.

Uma convocação inadequada, um quórum incorreto ou uma forma de votação que não preserve o direito de participação dos condôminos pode abrir espaço para questionamentos sobre a validade da decisão.

Antes de votar uma alteração de fachada, conheça as regras aplicáveis ao seu condomínio.

A análise jurídica preventiva pode ajudar o condomínio a tomar decisões com mais segurança e reduzir o risco de conflitos futuros.